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Direito Empresarial
por Eugenio Caria

Execução de Títulos Extrajudiciais no Juizado Especial: Análise de Admissibilidade

Este artigo explora a admissibilidade de títulos extrajudiciais no Juizado Especial Cível, os requisitos para ajuizamento de execução, o rito sumaríssimo no juizado e o uso da exceção de pré-executividade. Conclui-se que é papel dos julgadores realizar análise minuciosa para admitir o título executivo extrajudicial a serem processados pelo Juizado Especial Cível, sob pena de nulidade e extinção da execução.

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