POLÍTICA DE PRIVACIDADE

WN&Jr Advogados tem a preocupação em preservar e respeitar a privacidade de dados pessoais dos seus clientes, advogados, parceiros e colaboradores, e as normas fundamentadas na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, nº 13.709/2018.

Com esse intuito, desenvolvemos nossa Política de Privacidade com o objetivo de fornecer um entendimento compreensível acerca do tratamento e finalidade dos dados – pessoais e/ou sensíveis – que nos forem confiados, corroborando nosso comprometimento com a transparência, segurança e a privacidade das informações que são coletadas.

DADOS PESSOAIS E DADOS SENSÍVEIS

 O que são dados pessoais?

São informações de pessoas naturais vivas que, direta ou indiretamente, identificam um indivíduo.

Exemplos:

1. Nome completo,
2. Profissão,
3. Endereço,
4. Documento de identificação (RG e CPF),
5. E-mail,
6. Contato telefônico,
7. Escolaridade;

• O que são dados sensíveis?

São as informações que, além de permitir a identificação do indivíduo, podem causar discriminação a uma pessoa, merecendo, por isso maior proteção.

Exemplos:

1. Origem racial ou étnica;
2. Convicção religiosa;
3. Opinião política;
4. Filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso;
5. Filosófico ou político;
6. Dado referente à saúde ou à vida sexual;
7. Dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

DADOS COLETADOS PELO WN&Jr ADVOGADOS

No WN&Jr, as informações coletadas podem ter sido diretamente fornecidas pelo Titular dos Dados através dos canais de comunicação do escritório ou, através das informações geradas automaticamente quando da utilização do site: wnjr.com.br, por exemplo, mas não se limitando: ao Device ID e ao endereço IP utilizado pelo usuário, data e hora, páginas acessadas, informações sobre cliques nas páginas do site, entre outros.

FINALIDADE DA COLETA DE DADOS

Os dados coletados pelo WN&Jr, poderão ser utilizados, mas não se limitando as seguintes finalidades:

1. Efetuar qualquer comunicação resultante de atividade do próprio escritório ou a identificação do respectivo destinatário;
2. Fornecer acesso à área restrita do site ou suas funcionalidades exclusivas;
3. Cumprimento de ordem legal ou judicial;
4. Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
5. Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos Usuários e desenvolvimento do site do escritório;
6. Garantir a segurança do usuário;
7. Procedimentos administrativos e financeiros internos;
8. Realização de auditoria para verificar a conformidade de uma empresa com o ordenamento jurídico brasileiro e o risk assessment (gerenciamento de riscos);
9. Manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato autorizado a ser feito por telefone, correio eletrônico, SMS, mala-direta ou por outros meios de comunicação;

Portanto, ao aceitar a presente Política de Privacidade do WN&Jr, o usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado para se utilize as informações coletadas para a adequada prestação dos serviços, conforme as finalidades elencadas.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

WN&Jr, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegura que os direitos dos titulares dos dados são preservados, incluindo, mas não se restringindo a:

1. A confirmação da existência do processamento;
2. O acesso aos dados coletados e armazenados pelo escritório;
3. Correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. A anonimização, bloqueio ou exclusão dos dados pessoais, desde que sejam considerados desnecessário, excessivos ou tratados em desconformidade com o que dispõe a referida legislação;
5. A portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço;
6. A exclusão dos dados pessoais quanto retirado o consentimento dado anteriormente;
7. A informação de com quem seus dados foram compartilhados;
8. A revogação do Termo de Consentimento fornecido ao escritório;
9. Opor-se ao processamento com base em situações de renúncia de consentimento, se houver descumprimento da lei;

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

No que concerne ao compartilhamento dos dados, as informações coletadas sobre o titular dos dados são consideradas pelo WN&Jr como confidenciais e só poderão ser compartilhadas dentro do escopo para execução plena dos serviços ofertados e prestados pelo escritório ou mediante requerimento de autoridade administrativa, judicial ou policial que, no exercício da sua atuação, exigem informações necessárias.

ARMAZENAMENTO DOS DADOS

 Todos os dados coletados pelo WN&Jr serão armazenados em servidores próprios ou de terceiros, contratados para esta finalidade, no Brasil ou no exterior. Nesta senda, intentando assegurar seus dados, nosso escritório emprega todos os esforços razoáveis para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados.

As informações coletadas armazenadas permanecerão no nosso sistema durante o lapso temporal necessário, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual será tratado. Desse modo, quando a finalidade for exaurida, seus dados serão descartados, salvo nas hipóteses do art. 7ª, II, V, VI, e IX e 16ª da Lei Geral de Proteção de Dados.