Descubra como a celeridade e a segurança jurídica se apresentam como pontos relevantes aos usuários da arbitragem.
Este artigo aborda o conceito de Requisição de Pequeno Valor (RPV) para recebimento de créditos tributários, explicando seu valor, prazo e viabilidade. Além disso, destaca a possibilidade de o credor abrir mão de parcela do crédito de um precatório para que ele seja pago como RPV. Por fim, destaca a viabilidade da RPV para créditos tributários derivados do ITIV.
Este artigo explora a admissibilidade de títulos extrajudiciais no Juizado Especial Cível, os requisitos para ajuizamento de execução, o rito sumaríssimo no juizado e o uso da exceção de pré-executividade. Conclui-se que é papel dos julgadores realizar análise minuciosa para admitir o título executivo extrajudicial a serem processados pelo Juizado Especial Cível, sob pena de nulidade e extinção da execução.
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é uma medida importante para apurar infrações cometidas por servidores públicos estáveis, com o objetivo de aplicar penas adequadas à gravidade da conduta. O PAD apura ilícitos administrativos e pode resultar em penas mais graves, como demissão, enquanto a sindicância apura condutas leves. Ambas são ferramentas importantes para manter a integridade e eficiência da Administração Pública.
Descubra como funciona, quais são os tipos de usucapião, quanto tempo é necessário para ter direito e quais são as vantagens e exemplos para uso da usucapião extrajudicial. Confira!
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é uma medida importante para apurar infrações cometidas por servidores públicos estáveis, garantindo defesa do servidor e aplicação de penas adequadas à gravidade da conduta. O PAD tem objetivo de apurar a autoria de ilícitos administrativos e aplicar penas mais graves, como demissão, enquanto a sindicância apura condutas leves. Ambas são ferramentas importantes para manter a integridade e eficiência da Administração Pública.
Dentro entendimento prévio do que é herança e como ocorre o usucapião, saiba se é possível bem de herança ser adquirido por usucapião e as observações legais para isso.
Em 1789, Benjamin Franklin cunhou a celebre frase: “neste mundo nada pode ser dado como certo, à exceção da morte e dos impostos”, uma máxima, que perdura até os dias atuais, sem qualquer previsão de modificação em um futuro próximo, sobretudo porque todos, indistintamente, estão fadados a pagarem impostos, ainda que sejam pessoas físicas ou jurídicas, estamos todos obrigadas a recolher tributos.
Com a comodidade originada pelos meios digitais, surgiu um golpe que consiste na elaboração de um falso comprovante de depósito que é enviado pelo fraudador através de e-mail ou WhatsApp. Saiba como evitar.
Dívidas com bancos, cartões de crédito, empréstimos, financiamentos, dentre outras, efetivamente caducam em cinco anos. Porém, Isso não quer dizer que as dívidas deixam de existir depois desse tempo, o devedor pode encontrar dificuldades de acesso a crédito na instituição em que está devendo, já que a dívida irá continuar visível no histórico.