Holding Familiar: uma opção previdente de planejamento patrimonial e sucessório, por meio de uma célula organizacional criada com a finalidade de organizar, administrar, gerir o patrimônio de um núcleo familiar.
Em outubro de 2021 a Lei n. ° 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa – LIA, norma que prevê as sanções aplicáveis as práticas de atos de improbidade administrativa no âmbito da Administração Pública, sofreu algumas mudanças importantes por conta da vigência da Lei n. ° 14.230/2021, causando reflexos diretos para seus destinatários, tanto na administração pública direta como na indireta.
Contrato de gaveta já é considerado uma prática antiga, que se inclina à prática de algo ilegal. Porém ainda é recorrente e por isso é o nosso tema de artigo abordado, para orientação e alerta daqueles que ainda o praticam.
O direito de arrependimento está previsto no Código de Defesa do Consumidor – CDC. Porém, as resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, dificulta as consumidoras e consumidores de exercer este direito junto às Companhias Aéreas. Embarque neste assunto! ✈
O endividamento é um problema social crônico que precisa ser regulamentado. Entender os direitos básicos para negociação de dívida bancária é essencial para o consumidor voltar a ter “crédito na praça.”
A restituição dos valores cobrados a maior nos últimos cinco anos, passa a ser medida revestida de subsídio jurídico
Até julho de 2010 os servidores vinculados à Secretaria Municipal de Salvador eram enquadrados por níveis classificados por letras,
Assessoria jurídica empresarial é uma modalidade de atividade jurídica, privativa do advogado e que tem como característica a atuação